Medida provisória de apoio ao diesel ganha mais 60 dias de vigência; Gecex mantém alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto.
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.391/2026, que autoriza subvenções a produtores e importadores de óleo diesel. O ato do presidente do Congresso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
Também foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 a alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo, conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).
A prorrogação da vigência da medida provisória mantém a base legal do programa, mas não deve ser confundida com a definição automática de novos valores de subvenção. O benefício efetivo depende das condições previstas na regulamentação, dos períodos de concessão e da adesão dos agentes.
Economicamente, a subvenção pode atenuar o repasse de choques internacionais de energia para fretes, logística e preços ao consumidor. Sua retirada, quando ocorrer, exigirá atenção aos impactos ao longo das cadeias produtivas.
Fontes: MegaWhat, com atos do DOU de 6/11 e tramitação oficial da MP 1.391/2026. Imagem de arquivo da produção de petróleo.
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