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Justiça concede pensão a caseiro explorado por 28 anos e usado como sócio de empresas no DF

Decisão também prevê bloqueio de bens e proteção de dados pessoais do trabalhador, segundo o MPT.

Distribuição de carteiras de trabalho na Agência do Trabalhador, Brasília, em maio de 2007. Fotografia de arquivo, ilustrativa do emprego no Brasil.

Imagem de arquivo. Brasília, Dia do Trabalho em 2007. Marcello Casal Jr. / Agência Brasil, Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR).

Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos que, segundo investigação do Ministério Público do Trabalho, viveu 28 anos em condições análogas à escravidão em uma propriedade do Distrito Federal.

O MPT afirma que o trabalhador também teve seu nome usado para registrar participações em cinco empresas ligadas aos empregadores, sem conhecer as atividades societárias. A decisão prevê o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos de quatro pessoas e proíbe novos usos indevidos dos dados do caseiro.

O processo também envolve pedidos de indenização e pagamento de direitos trabalhistas. O caso chama a atenção para a combinação de exploração laboral e possível fraude patrimonial, questões ainda sujeitas aos desdobramentos judiciais.

Fonte: Notícia original e informações de referência. Fato divulgado em 30/10/2026; atualização editorial em 31/10/2026.

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