O debate reacendido por André Lara Resende expõe uma contradição da economia brasileira: enquanto se exige austeridade sobre os serviços públicos, uma política de juros extraordinariamente elevados sustenta a remuneração de ativos financeiros e favorece a concentração de riqueza.
Por Alysson Carlos Fand — Economista, formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), autor de Dívida Pública sem Metáforas e America Isn’t Broke.
O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, recolocou no centro do debate nacional uma discussão que deveria ocupar muito mais espaço na política econômica brasileira: o papel dos juros elevados na deterioração das contas públicas. Em seu artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, Lara Resende questiona a insistência em atribuir o crescimento da dívida aos gastos primários, quando a despesa financeira do Estado representa a principal parcela do déficit nominal brasileiro.
Seu diagnóstico está correto em um ponto fundamental. O Banco Central não é um espectador impotente diante de uma taxa de juros determinada por forças misteriosas do mercado. A Selic é uma variável de política monetária, definida institucionalmente, cuja manutenção em patamares excepcionalmente elevados produz consequências diretas sobre a renda, o crédito, o investimento e a remuneração dos ativos financeiros.
Entretanto, é necessário aprofundar a discussão. O problema não é simplesmente que os juros fazem a dívida pública crescer. O problema mais profundo é que o Estado brasileiro mantém uma estrutura institucional que remunera, em escala gigantesca, a propriedade de ativos financeiros, enquanto a maior parte da população depende do trabalho para obter renda.
Essa distinção não é apenas conceitual. Ela modifica completamente o diagnóstico econômico e, principalmente, as soluções que deveríamos discutir.
A dívida pública não funciona como a dívida de uma família
Em meu livro Dívida Pública sem Metáforas, reconstruo o funcionamento do sistema monetário brasileiro a partir das operações efetivamente realizadas pelo Tesouro Nacional, pelo Banco Central e pelos bancos comerciais.
A conclusão é que a dívida pública denominada em moeda nacional não pode ser compreendida pelas mesmas regras financeiras aplicáveis a uma família ou empresa. O governo federal brasileiro opera dentro de um sistema monetário cuja unidade de conta é o real, emitido pelo próprio Estado.
Isso não significa que o Tesouro possa ignorar as regras legais que disciplinam seus pagamentos, emissões e relações com o Banco Central. Significa reconhecer que essas restrições são institucionais, e não equivalentes à incapacidade de uma família de obter a moeda necessária para cumprir suas obrigações.
Os títulos públicos representam passivos para o setor público e ativos financeiros para seus detentores. Constituem instrumentos de poupança, aplicação financeira e administração da liquidez. Quando um título vence e é resgatado em reais, ocorre a liquidação de um passivo estatal e a correspondente alteração dos balanços financeiros. A emissão de novos títulos, por sua vez, modifica a composição dos ativos mantidos pelo setor privado.
A dívida pública, portanto, não é simplesmente dinheiro que o governo tomou emprestado e que precisará retirar da sociedade no futuro para conseguir pagar.
Os déficits públicos, observadas as relações contábeis entre os setores da economia, geram ativos financeiros líquidos para o setor não governamental. A emissão de títulos organiza a forma pela qual parte desses ativos será mantida e remunerada.
O crescimento do estoque da dívida não demonstra automaticamente que o país está caminhando para uma insolvência financeira. Para compreender seus efeitos, precisamos analisar a moeda em que a dívida está denominada, sua estrutura, os juros, os detentores dos títulos e as consequências reais dos pagamentos realizados.
É justamente nesse último ponto que reside a maior contradição da política econômica brasileira.
Mais de R$ 1,2 trilhão em juros: quem recebe essa renda?
Os dados do Banco Central mostram a dimensão do fenômeno. Nos doze meses encerrados em setembro de 2026, os juros nominais apropriados pelo setor público consolidado alcançaram aproximadamente R$ 1,205 trilhão, ou 8,99% do PIB.
No mesmo período, o déficit primário foi de aproximadamente R$ 70,1 bilhões, equivalentes a 0,52% do PIB.
A diferença é reveladora. O discurso econômico predominante insiste em responsabilizar a despesa primária pelo desequilíbrio das contas públicas, enquanto a própria política de juros produz um fluxo financeiro de magnitude incomparavelmente superior.
É importante compreender que o valor de R$ 1,205 trilhão representa juros nominais líquidos apropriados contabilmente pelo setor público, incluindo resultados de operações financeiras como swaps cambiais. Não corresponde integralmente a dinheiro depositado nas contas de investidores particulares naquele período.
Isso não reduz a importância do fenômeno. Pelo contrário, demonstra por que precisamos analisar os fluxos financeiros e seus beneficiários com maior precisão.
O pagamento de juros constitui despesa para o Estado e receita financeira para o detentor do ativo correspondente. Quando o Banco Central eleva a Selic, amplia a remuneração de uma parte significativa dos títulos e demais passivos indexados à taxa básica, embora os efeitos variem conforme a composição e o prazo desses instrumentos.
O resultado é uma política que, simultaneamente, encarece o financiamento de empresas e famílias e aumenta a renda financeira de quem possui ativos remunerados.
A questão central passa a ser: quem possui esses ativos e quem se apropria, em última instância, da renda produzida por eles?
Os relatórios do Tesouro Nacional mostram que uma parcela expressiva dos títulos públicos está nas carteiras de instituições financeiras, fundos de investimento e entidades de previdência. Essas categorias não identificam diretamente os beneficiários finais: fundos possuem cotistas, bancos possuem acionistas e depositantes, e entidades previdenciárias administram recursos de diferentes grupos sociais.
Mas essa intermediação não elimina o caráter distributivo dos juros. Ao contrário, torna necessário acompanhar a renda até seus beneficiários finais. Quem possui grandes patrimônios financeiros está em posição muito mais favorável para capturar rendimentos elevados e acumulá-los continuamente.
O próprio Lara Resende reconhece que os juros altos contribuem para a concentração de renda e riqueza. Minha crítica parte desse reconhecimento e avança: a questão não é apenas reduzir o custo da dívida para melhorar os indicadores fiscais, mas alterar um mecanismo de distribuição de renda que favorece os detentores de patrimônio financeiro.
O Brasil já apresenta uma extraordinária concentração de renda. Estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV, baseado nas declarações do Imposto de Renda, apontou que a participação do 1% mais rico na renda nacional passou de 20,4% em 2017 para 24,3% em 2023. O crescimento da concentração no topo foi fortemente impulsionado pelas rendas do capital.
Esse dado não permite concluir que o 1% mais rico receba todo o rendimento da dívida pública. Mas evidencia a estrutura desigual sobre a qual opera a política monetária brasileira.
Uma política pública que oferece remuneração financeira elevada e persistente precisa ser avaliada também por seus efeitos sobre a distribuição da renda e da riqueza, e não exclusivamente por seus resultados sobre inflação e dívida/PIB.
O paradoxo de combater a inflação remunerando o patrimônio financeiro
A manutenção de juros elevados costuma ser apresentada como uma necessidade técnica para conter a inflação. Entretanto, o mecanismo de transmissão monetária é mais complexo do que sugere a narrativa convencional.
Uma elevação da Selic tende a encarecer o crédito, desestimular investimentos e reduzir a demanda financiada por empréstimos. Ao mesmo tempo, amplia a remuneração dos ativos financeiros pós-fixados e pode elevar o custo financeiro de empresas endividadas.
Em mercados concentrados, como diversos segmentos da economia brasileira, parte desse encarecimento financeiro pode ser absorvida pelas margens, repassada aos preços ou transformada em redução do investimento e da produção.
Há ainda um canal frequentemente negligenciado: o aumento dos juros também eleva a renda financeira de determinados agentes privados.
Em Dívida Pública sem Metáforas, demonstro a importância de distinguir esses canais. Uma família de elevada renda que recebe juros adicionais pode reinvestir quase todo o rendimento em novos ativos. Um fundo pode acumular essa receita em sua carteira. Um banco pode ampliar lucros, reservas patrimoniais ou distribuir dividendos.
O impacto sobre a demanda por bens e serviços depende de quem recebe, de quanto consome e de como essa renda é utilizada. Por isso, o crescimento da despesa financeira não produz necessariamente uma expansão proporcional do consumo ou da inflação, embora possa contribuir intensamente para a acumulação patrimonial.
Existe, portanto, uma contradição distributiva: a política monetária procura conter pressões sobre a demanda impondo custos aos tomadores de crédito, enquanto remunera adicionalmente os proprietários de ativos financeiros.
Lara Resende vai além ao questionar a própria relação convencional entre juros e inflação, recuperando argumentos associados à Teoria Fiscal do Nível de Preços e à possibilidade de que juros persistentemente elevados alimentem a inflação em determinadas condições.
Sua provocação merece ser tratada com rigor, e não descartada como uma ameaça à estabilidade econômica. A redução dos juros não produz automaticamente inflação menor em qualquer circunstância, mas tampouco é correto presumir que a manutenção de juros extraordinários seja sempre necessária ou eficaz.
O verdadeiro debate deveria envolver os canais concretos de transmissão monetária, a estrutura produtiva, a formação de preços, o comportamento do câmbio e os efeitos distributivos da política de juros.
A dívida pode crescer sem que exista uma crise financeira do Estado
A narrativa convencional estabelece uma sequência quase automática: aumento da dívida, perda de confiança, elevação dos juros, necessidade de austeridade e redução do gasto público.
Essa sequência transforma escolhas institucionais e hipóteses econômicas em supostas leis inevitáveis.
Uma dívida denominada em moeda própria não impõe ao Estado emissor a mesma restrição nominal de pagamento enfrentada por quem deve em moeda estrangeira. O crescimento da relação dívida/PIB, isoladamente, não demonstra incapacidade financeira.
Em America Isn’t Broke, desenvolvo argumento semelhante a partir da experiência dos Estados Unidos. A capacidade monetária do Estado não significa capacidade ilimitada de mobilizar recursos reais. Um governo pode emitir sua moeda, mas não consegue, por simples decisão financeira, produzir trabalhadores qualificados, ampliar instantaneamente a oferta de energia ou eliminar gargalos industriais.
Os limites relevantes são a capacidade produtiva, os recursos disponíveis, a inflação, o câmbio e as condições externas da economia. No caso brasileiro, a dependência de importações e a sensibilidade cambial exigem atenção especial.
Por isso, o crescimento da dívida precisa ser analisado pelos efeitos que produz, e não tratado como uma ameaça autônoma.
Uma dívida crescente pode acompanhar a expansão da renda, da poupança privada e do investimento. Também pode refletir o acúmulo de juros sobre passivos públicos remunerados. São processos diferentes, com consequências distintas.
Quando juros elevados aumentam a dívida e a renda financeira dos detentores de títulos, o debate deveria perguntar por que esse mecanismo precisa ser mantido e quem dele se beneficia.
Não é necessário defender uma trajetória crescente da dívida pública para reconhecer que seu estoque não constitui, por si só, o problema econômico fundamental.
A dimensão distributiva, frequentemente subordinada à discussão fiscal, deveria ocupar posição central.
O ajuste fiscal brasileiro protege a renda financeira e pressiona a economia produtiva
Há uma assimetria evidente no debate econômico nacional.
Quando se discute ampliar investimentos em infraestrutura, educação, saúde ou desenvolvimento tecnológico, a primeira pergunta costuma ser de onde virão os recursos financeiros. A resposta frequentemente envolve a exigência de compensações, cortes de despesas e metas fiscais mais restritivas.
Entretanto, a remuneração dos ativos financeiros públicos, determinada em grande parte pela própria estrutura da política monetária, raramente recebe o mesmo questionamento distributivo.
O resultado é um modelo no qual a contenção de gastos sociais e investimentos públicos aparece como responsabilidade fiscal, enquanto a manutenção de juros elevados é apresentada como responsabilidade monetária.
Essa separação artificial impede que a sociedade perceba a interação entre as duas políticas.
A austeridade fiscal pode reduzir renda, investimento e atividade econômica. Se comprometer o crescimento, poderá também enfraquecer a arrecadação tributária e dificultar a própria estabilização da relação dívida/PIB. Paralelamente, juros elevados continuam ampliando despesas financeiras e remunerando patrimônios.
Trata-se de uma organização institucional que pode produzir baixo crescimento, desigualdade persistente e elevado custo financeiro sem resolver os problemas estruturais da economia.
A proposta de Lara Resende de coordenar melhor as políticas fiscal e monetária e construir uma trajetória de redução da Selic representa uma contribuição importante para romper essa lógica.
Mas a reforma necessária não deveria parar na definição de uma trajetória de juros mais baixa. É preciso reconhecer explicitamente os objetivos distributivos da política econômica, avaliar quem recebe a renda financeira pública e ampliar o espaço para o investimento produtivo e o desenvolvimento.
A política monetária não é distributivamente neutra. Suas decisões influenciam a renda do trabalho, o custo do crédito, os lucros empresariais e a remuneração da riqueza financeira.
Ignorar essa dimensão significa aceitar que uma das escolhas econômicas mais importantes do país permaneça praticamente fora do debate democrático sobre desigualdade.
O Brasil precisa discutir riqueza e desenvolvimento, não apenas dívida
A contribuição mais relevante de André Lara Resende é desafiar a ideia de que a política econômica brasileira está condenada à manutenção permanente de juros excepcionalmente elevados.
A crítica que desenvolvo em meus livros permite avançar ainda mais: não basta identificar os juros como responsáveis por uma trajetória elevada da dívida. É preciso reconhecer que a dívida pública também representa ativos financeiros privados e que a política de remuneração desses ativos interfere diretamente na distribuição da renda nacional.
Não precisamos tratar a dívida pública como uma ameaça financeira permanente para justificar sua administração responsável. Precisamos examinar os efeitos econômicos e sociais das decisões que determinam quanto ela rende, quem detém seus instrumentos e quais alternativas de política estão disponíveis.
O objetivo não deveria ser simplesmente reduzir a razão dívida/PIB a qualquer custo. Deveria ser construir uma economia capaz de mobilizar recursos produtivos, ampliar investimentos, elevar salários reais, reduzir desigualdades e oferecer melhores condições de vida à população.
A capacidade financeira de um Estado emissor de moeda não deve ser confundida com sua capacidade produtiva. E a política de juros não deve ser confundida com um fenômeno natural, imune a escolhas institucionais e interesses econômicos.
O Brasil não enfrenta apenas uma discussão sobre o tamanho da dívida pública. Enfrenta uma disputa sobre a distribuição da renda e da riqueza que seu próprio sistema monetário ajuda a produzir.
O verdadeiro escândalo não é o Estado brasileiro dever trilhões de reais em sua própria moeda. É a manutenção de uma estrutura de juros que permite a acumulação extraordinária de renda financeira no topo da distribuição, enquanto milhões de brasileiros enfrentam crédito caro, serviços públicos insuficientes e limitações de oportunidades.
André Lara Resende está certo ao colocar os juros no centro do debate. Mas o passo seguinte é compreender que o problema fundamental não está no passivo do Estado visto isoladamente, e sim nas relações de renda, riqueza e poder que se formam em torno dele.
A pergunta que deveria orientar a política econômica brasileira não é apenas quanto o governo deve.
É quem está recebendo, quem está pagando o custo econômico dessa estrutura e que tipo de país estamos construindo com essas escolhas.
Referências
- André Lara Resende, Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos (republicação de novembro de 2026).
- Banco Central, Estatísticas Fiscais de setembro de 2026, conforme Agência Brasil.
- Tesouro Nacional, Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, setembro de 2026.
- FGV/IBRE, Concentração de renda no Brasil: atualização com base nos dados do IRPF até 2023, 2025.
- FAND, Alysson Carlos. Dívida Pública sem Metáforas, 2026.
- FAND, Alysson Carlos. America Isn’t Broke, 2026.
Deixe um comentário