O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai analisar duas questões de ordem apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues a respeito da participação remota de Flávio Bolsonaro em votação realizada na terça-feira (3). O parlamentar do PL está nos Estados Unidos desde 28 de outubro, após deixar o Brasil em descumprimento de determinação judicial.
O que está em disputa
A controvérsia envolve a votação da PEC da Segurança Pública. Flávio registrou voto por meio do sistema remoto do Senado, em sessão convocada na modalidade semipresencial. Randolfe questionou se a saída para o exterior foi comunicada formalmente à Casa e pediu que a Presidência examine a validade do voto.
Alcolumbre afirmou que a modalidade da sessão permitiu o uso do instrumento eletrônico e se comprometeu a avaliar as questões regimentais com a Mesa Diretora. Isso não significa, por ora, que o voto tenha sido anulado ou que a participação remota do senador tenha sido declarada irregular pelo Senado.
O Regimento Interno prevê comunicação à Presidência quando um senador se ausenta do país, com informação sobre o período do afastamento. O exame parlamentar se desenvolve paralelamente às investigações sobre a saída de Flávio do Brasil. Os procedimentos possuem naturezas jurídicas distintas.
Fontes: Agência Senado e Gazeta do Povo.
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