A partir de sábado, 7 de novembro, está prevista a implementação integral da interoperabilidade dos cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador. O objetivo é permitir que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para pagamentos desses benefícios.
O que muda para trabalhadores e estabelecimentos
Na prática, o trabalhador deverá encontrar mais estabelecimentos compatíveis com seu cartão, sem depender de uma rede exclusiva por emissora. Para restaurantes, supermercados e padarias cadastrados e habilitados, a integração promete diminuir a fragmentação do mercado. O saldo do benefício não é alterado pela nova regra, e o usuário não precisa pedir um novo cartão para participar da mudança.
O decreto também prevê limites para taxas cobradas de comerciantes e mudanças nos prazos de repasse dos valores. A expectativa é estimular competição entre operadoras e redes de pagamento, com efeitos potenciais sobre o custo de aceitação e o número de estabelecimentos credenciados.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos nas transações do PAT está limitada a 3,6%, e o prazo máximo de repasse é de 15 dias corridos. O órgão informa que esses parâmetros valem para as duas modalidades de benefício. A interoperabilidade não dispensa o credenciamento do estabelecimento nem a habilitação da maquininha. Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil, 7 de novembro de 2026.
A adoção pode enfrentar dificuldades nos primeiros dias. Entidades como a Abrasel já alertaram para sistemas ainda não plenamente integrados; empresas também questionam pontos da regulação na Justiça. Assim, a data legal de implementação não garante que todas as transações funcionem sem falhas imediatamente.
Fontes: Agência Brasil e CNN Brasil.
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