A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (4) contra a implementação do fim da jornada 6×1. As entidades questionam os efeitos da mudança sobre acordos coletivos e a operação de empresas.
Argumentos apresentados ao STF
A CNI sustenta que a Emenda Constitucional 141, promulgada em outubro, compromete a segurança jurídica e a autonomia das negociações entre empregadores e trabalhadores. A entidade estima impacto de 11,1% sobre custos formais da indústria, projeção que representa sua própria avaliação.
A CNC informou que busca adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027. O recurso judicial não equivale a uma decisão do Supremo e não suspende automaticamente as regras.
O que muda para os trabalhadores
A emenda aprovada pelo Congresso prevê transição da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. O governo informou que pretende publicar um decreto de regulamentação na segunda-feira (9).
A discussão opõe preocupações empresariais com custos e escalas à defesa de mais tempo de descanso e qualidade de vida. O resultado da ação dependerá da análise judicial.
Fonte: Agência Brasil. Reportagem original FandNews, com base nas informações divulgadas em 4 de novembro de 2026.
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