O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou a lista de participantes da audiência pública sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de plataformas de apostas online no Brasil.
A audiência está marcada para terça-feira (3), às 10h, em Brasília. Entre os convidados estão representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além de entidades do esporte e da Associação Brasileira de Supermercados. O debate foi convocado no contexto de ação de inconstitucionalidade proposta por representante do setor.
O encontro deverá reunir argumentos sobre proteção de consumidores, saúde pública, segurança jurídica e impactos econômicos. A audiência não representa, por si, uma decisão final do STF sobre a validade da medida provisória.
Fonte: Agência Brasil, 1º/11/2026. Imagem de arquivo/ilustrativa; não retrata necessariamente o fato noticiado.
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