O governo federal publicou a Resolução CD/FNDE nº 17, que atualiza os critérios para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à alimentação das escolas públicas. A regulamentação organiza preferências de compra e cria instrumentos para favorecer fornecedores locais e grupos socialmente prioritários.
Segundo a divulgação do Ministério da Educação, ao menos 45% dos recursos federais transferidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser empregados na compra direta de alimentos da agricultura familiar. O texto também estabelece prioridade territorial, começando pelo próprio município e seguindo por áreas mais amplas quando necessário.
Os novos critérios dão atenção a mulheres e jovens agricultores, assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas. Uma regra específica busca fortalecer a participação feminina nos documentos fiscais de unidades produtivas familiares.
O desenho pretende aproximar compras governamentais e produção regional, com possíveis benefícios para frescor dos alimentos e geração de renda. A execução dependerá da capacidade de oferta, das chamadas públicas e da fiscalização realizada por redes de ensino e conselhos de alimentação.
Fonte e contexto
Dados consultados em comunicado oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, divulgado em outubro de 2026. Os números reproduzem informações das instituições indicadas e não constituem auditoria independente. Texto do FandNews com redação própria.
Fotografia ilustrativa de refeição escolar feita nos Estados Unidos em 2006 por Beau Wade/Wikimedia Commons (CC BY 2.0); não registra a merenda de escolas brasileiras.
