PL e PT discordam sobre o tamanho do ajuste, mas o debate da dívida esquece o peso dos juros

ANÁLISE POLÍTICO-ECONÔMICA | A disputa entre o PL e o PT sobre política fiscal em 2026 foi apresentada frequentemente como uma escolha entre cortes amplos e um ajuste gradual. Na campanha, a equipe de Flávio Bolsonaro defendeu uma redução mais profunda de despesas e impostos. Do lado de Lula, Dario Durigan sustentou a manutenção do arcabouço fiscal, a busca por superávits primários e a revisão de benefícios tributários.

Dois programas diferentes, um indicador limitado

As propostas não são equivalentes. Um ajuste com diminuição ampla da estrutura estatal pode atingir serviços, emprego público e benefícios de maneira diferente de uma estratégia que tenta preservar programas sociais e rever renúncias tributárias. A comparação, entretanto, precisa começar pela pergunta econômica correta: qual problema cada decisão pretende resolver, por qual mecanismo e a que custo?

Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do setor público antes dos juros. Ele informa uma dimensão da política fiscal, mas não encerra a análise da dívida. Segundo estatísticas do Banco Central, em doze meses até agosto de 2026 o déficit primário do setor público consolidado foi de aproximadamente 0,62% do PIB, enquanto os juros nominais apropriados alcançaram 8,86% do PIB. São conceitos distintos, mas a comparação mostra o tamanho do componente financeiro no resultado nominal.

Dívida e juros não podem ser analisados por slogan

Uma parcela expressiva do serviço financeiro está relacionada às taxas de juros e aos indexadores da dívida. A taxa básica de juros é definida pelo Banco Central no âmbito da política monetária e não resulta mecanicamente de um limite específico de dívida/PIB. As condições de financiamento de longo prazo também envolvem expectativas, inflação, liquidez, prazos e outros riscos.

A identidade contábil é simples: títulos públicos são passivos de seu emissor e ativos de seus detentores. Isso não torna qualquer política fiscal automaticamente desejável. O impacto de gastos e tributos sobre atividade, inflação, capacidade produtiva, distribuição de renda e setor externo continua essencial. Mas reduz a utilidade de analogias que tratam o Estado emissor de moeda nacional como uma família que precisa primeiro juntar reais para gastar.

A crítica que cabe ao PL e ao PT

Ao PL cabe explicar por que cortes amplos, antes de serem detalhados, melhorariam a economia sem comprometer entregas do Estado. Ao PT cabe explicar por que metas de superávit e maior contingenciamento seriam prioridades superiores a determinadas políticas de investimento e serviços, especialmente quando o custo financeiro da dívida tem peso expressivo.

Revisar benefícios fiscais regressivos pode ser uma escolha distributiva justificável, assim como controlar desperdícios. O erro seria transformar qualquer superávit num valor em si mesmo, ou qualquer déficit numa prova de irresponsabilidade. Um debate fiscal sério precisa começar pela estrutura monetária e pelos efeitos reais da política econômica, e não terminar na apresentação de uma meta contábil.

Fontes consultadas

Banco Central — Estatísticas Fiscais de agosto de 2026

Agência Brasil — comparação das propostas do PT e PL

Agência Brasil — medidas de Durigan e busca pela meta

Folha de S.Paulo — revisão de benefícios tributários

Artigo de opinião e análise. Os fatos são atribuídos às fontes indicadas; interpretações e críticas representam argumentos editoriais. Imagem de capa ilustrativa.

Para aprofundar: Por que a dívida pública não significa falta de dinheiro · Lara Resende: juros e concentração de renda.