ANÁLISE POLÍTICO-ECONÔMICA | Em 27 de outubro, dois dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a intenção de apresentar mudanças legislativas para buscar formalmente o centro da meta fiscal. A medida pode ampliar o volume de despesas contingenciadas no Orçamento e depende de aprovação do Congresso Nacional.
O que muda na prática
O arcabouço fiscal trabalha com uma meta de resultado primário e uma margem de tolerância. A equipe econômica indicou que pretende deixar de usar apenas o limite inferior dessa faixa como referência para a execução orçamentária e passar a perseguir o centro da meta. Isso pode exigir novos bloqueios em determinadas circunstâncias, mesmo sem mudar formalmente o tamanho da banda de tolerância.
Contingenciamento não é sinônimo de cancelamento definitivo de todas as despesas. Trata-se de mecanismo de limitação temporária de execução de gastos para adequar o resultado às projeções fiscais. Entretanto, o efeito concreto sobre órgãos públicos pode ser relevante quando despesas discricionárias, serviços e investimentos ficam sujeitos a bloqueios ao longo do ano.
A crítica: o indicador não pode substituir a finalidade
O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida. É útil para acompanhar decisões orçamentárias, mas não mede diretamente qualidade de políticas públicas, capacidade produtiva, distribuição de renda ou estabilidade de preços. Transformar seu cumprimento num objetivo isolado pode levar a decisões que protegem um indicador à custa de serviços essenciais ou investimentos com retorno econômico e social.
O próprio Durigan argumenta que o governo busca responsabilidade fiscal sem cortes abruptos, preservando programas sociais e prioridades do Executivo. A preocupação com previsibilidade orçamentária é legítima. A questão ainda sem resposta é quais despesas poderão ficar bloqueadas e por quanto tempo, especialmente se a receita frustrar as projeções oficiais.
O debate precisa de informação completa
A proposta deveria vir acompanhada de simulações claras: quais ministérios seriam mais afetados, quanto de investimento ficaria exposto a restrições, como seriam tratadas despesas sociais e quais gatilhos permitiriam recomposição do orçamento. O governo deve demonstrar que perseguir o centro da meta não se tornará uma razão suficiente para cortar projetos produtivos.
Um governo eleito com promessas sociais precisa apresentar sua política fiscal como instrumento do desenvolvimento, não como objetivo autônomo. A crítica a Durigan é justamente essa: anunciar disposição para ampliar a disciplina orçamentária não basta para comprovar que a medida melhora as condições de vida da população.
Fontes consultadas
Agência Brasil — declarações de Durigan em 27/10/2026
CNN Brasil — mudança em estudo para o centro da meta
Agência Brasil — metas de 2027 e remanejamentos orçamentários
Artigo de opinião e análise. Os fatos são atribuídos às fontes indicadas; interpretações e críticas representam argumentos editoriais. Imagem de capa ilustrativa.
Imagem de arquivo/ilustrativa, sem registro da ocorrência narrada. Fonte: Dasfour2022 / Wikimedia Commons (Origem e direitos no Wikimedia Commons). Miniatura pode ter recorte de exibição.
