A União vai disponibilizar R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, órgão central da reforma da tributação do consumo.
O IBS substituirá gradualmente tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. A nova estrutura será responsável por funções de arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.
O financiamento foi formalizado em contrato assinado no Ministério da Fazenda e cobrirá necessidades de pessoal, tecnologia e administração. Segundo as condições divulgadas, o Comitê deverá devolver os valores à União, com remuneração pela Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029.
A implantação envolve integração de sistemas e cooperação federativa. O repasse não deve ser confundido com a arrecadação futura do IBS, que obedecerá ao calendário de transição.
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