A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a exigência gradual de validação biométrica para contratar ou manter linhas de telefonia móvel no Brasil. A mudança começa a valer em 2027 para novas ativações e alterações de cadastro, com prazo mais amplo para a regularização dos consumidores antigos.
O procedimento previsto envolve reconhecimento facial acompanhado de prova de vida, comparado com bases de identificação. O objetivo declarado é dificultar fraudes em que criminosos registram linhas em nome de terceiros para aplicar golpes ou realizar operações indevidas.
Segundo as regras divulgadas, novas linhas pré-pagas terão prazo até 30 de setembro de 2027 para se adequar. Para novas ativações pós-pagas, portabilidades e mudanças de chip ou contrato, a referência é 31 de dezembro de 2027. Usuários antigos não identificados terão até janeiro de 2029, conforme o calendário anunciado.
A norma também prevê procedimentos alternativos quando a identificação biométrica não for possível. A adoção exige atenção à proteção dos dados sensíveis de rosto e à inclusão de pessoas com dificuldades de acesso digital. O consumidor deve usar canais oficiais da operadora para se informar e evitar links suspeitos.
Fonte e contexto
Informações verificadas em publicação original de Agência Brasil, consultada em 29 de outubro de 2026. Texto do FandNews com redação própria.
Ilustração editorial de infraestrutura tecnológica, não fotografia de procedimento biométrico.
